Carta de Powerboat válida em Portugal

Constatamos diariamente que existe muita contra-informação relativamente  à validade das cartas de Powerboat em Portugal. Nada melhor que ter esta discussão com o decreto-lei que regula a náutica de recreio bem presente. Ora vejamos:

O decreto-lei refere que as cartas emitidas na União Europeia são automaticamente válidas e não carecem do pedido de equivalência.

A nossa carta é emitida na Irlanda e mesmo após o Brexit continuará a ser válida em Portugal segunda o decreto-lei que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2019.

Bem sabemos que existem entidades com responsabilidade nesta matéria que pronunciam-se sem qualquer fundamento legal na matéria, no entanto nada melhor que a legislação nacional para esclarecer todos os interessados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *